Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os indivíduos que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pelo Ferreira Domingues Advocacia e Consultoria, seja através da utilização de nosso site, de nossos serviços, de inscrições em nossos eventos, da sua candidatura a uma vaga e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços de nosso escritório. Para tanto, recomenda-se que a Política seja analisada com atenção.

Qual o objeto desta Política de Privacidade?

A privacidade do Titular e a proteção de seus dados é muito importante para o Ferreira Domingues Advocacia e Consultoria, que será a controlador dos dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com o titular.

Sendo assim, os dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Para tanto, esta Política contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de dados pessoais, bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece.

Quais dados pessoais tratamos?

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento, informações de conta bancária, e cookies e outros tipos de identificação eletrônica, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa física.
Tratamento de dados pessoais é qualquer ato realizado com dados pessoais como as que se referem a coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.
Nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para nos relacionarmos com você e para recrutarmos novos talentos para nosso time (caso você se candidate a uma vaga).
Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais for realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
Nós não coletamos cookies no nosso site.

Para qual finalidade utilizamos os dados pessoais?

Quanto tratamos os dados?

Para a Prestação de Serviços Advocatícios, para o contato e comunicação com clientes ou interessados que busquem contato conosco, em processos de recrutamento candidatos e cadastro de currículos.

Quais dados tratamos?

Nome, CPF, RG, Documentos de qualificação em geral, Endereço, Telefone, E-mail, Dados bancários, Data de nascimento, Nacionalidade, Estado civil, Profissão, LinkedIn, currículo.

Para qual objetivo tratamos os dados pessoais?

Cadastro e identificação do titular no sistema interno;
Elaboração de propostas comerciais;
Identificação e representação do titular ou da pessoa jurídica que integra perante órgãos públicos, nas esferas judicial, arbitral e administrativa;
Prestação de serviços advocatícios em geral;
Realização da gestão financeira (recebimentos, cobranças, emissão de notas fiscais, recolhimentos de encargos) ;
Realização da comunicação com o titular;
Identificação de eventuais conflitos de interesse com outros clientes;
Cumprimento de obrigações
Recebimento e realização de contato com o titular ou com a pessoa jurídica que integra;
Envio de notícias e materiais informativos de interesse do titular;
Realização de processos seletivos, considerando-se os interesses dos candidatos e alinhamento com a vaga ofertada.

Coletamos dados sensíveis?

Eventualmente, a depender da atuação para que formos contratados poderemos coletar alguns dados sensíveis, assim definidos na legislação, tal qual, eventual dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natura. Tratamos os dados sensíveis que eventualmente forem coletados para representação dos interesses do titular perante órgãos públicos, na esfera judicial ou administrativa.

Compartilhamos seus dados com terceiros?

Somente nas hipóteses a seguir listadas:

Compartilhamento com nossos operadores:
Provedores de softwares e serviços da área de tecnologia da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação, indicadores e demais providências;
Correspondentes, peritos, escritórios parceiros (auditores, contadores, tradutores e escritórios de advocacia) e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
Contabilidade externa, para fins fiscais;
Órgãos reguladores e demais autoridades públicas, a depender da demanda, nos casos de prestação de serviços advocatícios;
Tribunais de Justiça.

Com o seu consentimento: APENAS E SOMENTE quando e se obtivermos o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco, compartilharemos os seus dados pessoais com pessoas, empresas e organizações que não estejam identificadas nesta Política de Privacidade.
Em decorrência de uma obrigação legal: Quando e se formos obrigados a cumprir alguma legislação, regulamentação, ordem judicial ou administrativa ou solicitação governamental aplicável, poderemos compartilhar os seus dados pessoais.

Caso ocorra alguma violação de direitos autorais, direitos fundamentais, direitos à honra e a imagem, poderemos compartilhar os seus dados pessoais para contribuição do processo investigativo.

Ainda, poderemos compartilhar seus dados pessoais em caso de fraude, falhas de segurança ou problemas técnicos.

Por fim, com o intuito maior de proteção dos interesses da nossa comunidade e dos nossos usuários, poderemos compartilhar seus dados, quando e se solicitado ou permitido por lei. Nós NÃO COMPARTILHAMOS seus dados com quaisquer outros terceiros e NÃO VENDEMOS seus dados pessoais em qualquer hipótese.

Como protegemos seus dados pessoais?

Todos os nossos equipamentos possuem softwares originais, com licenças pagas, devidamente atualizados, com manutenção de arquivos em servidores na nuvem, igualmente com licenças pagas, software contratado, antivírus, sempre com senhas com alta criptografia e segurança a fim de proteger os dados.

Por quanto tempo mantemos seus dados?

Armazenaremos seus dados pessoais somente durante o período necessário para o cumprimento das finalidades indicadas nesse Política de Privacidade, sendo que seus dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (b) até você revogar seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

Nós reteremos dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por nós enquanto controladores.
Podemos adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, mas nos reservamos o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados em nossos sistemas de backup e suporte (devidamente protegidos), e, também pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta política.

Seus dados pessoais de currículos ficarão armazenados em nosso de banco de dados pelo período de 12 (doze) meses, após, serão eliminados. Sendo certo que a qualquer momento você poderá exercer seus direitos, no entanto, os seus dados poderão continuar sendo armazenados conosco para eventual cumprimento de obrigações.

Quais são seu direitos?

Você tem direito de, a qualquer momento:

Obter confirmação de que tratamos seus dados pessoais acessar seus dados pessoais;
Corrigir eventuais dados incompletos, desatualizados ou inexatos ;
Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que você entenda serem objeto de tratamento ilegal;
Obter informações sobre terceiros com quem compartilhamos seus dados.

Caso deseje exercer qualquer desses direitos, por favor, entre em contato pelo e-mail ferreiradomingues.adv722@gmail.com, que estaremos prontos para atender à sua solicitação, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Para tanto, poderemos solicitar algumas informações adicionais, que serão utilizadas exclusivamente para fins de verificação da sua identidade e armazenadas por até 3 (três) anos para o caso de termos que comprovar que os direitos foram exercidos realmente por você.

Alterações na Política de Privacidade

Poderemos alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento, caso nossas práticas mudem. Novas versões desta Política apenas valerão para dados coletados após sua respectiva atualização. Como forma de presar pelo que mais nos importa, que é a transparência, toda vez que isso acontecer vamos enviar ao e-mail que você nos disponibilizou a versão atualizada da Política de Privacidade.

Encarregado de dados e Canais de contato

Caso, após a leitura de nossa Política de Privacidade, você queira exercer seus direitos de titular de dados ou tenha qualquer dúvida, comentário ou sugestão que gostaria de compartilhar conosco a respeito de nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, por favor, entre em contato com pelo email: ferreiradomingues.adv722@gmail.com